Na quarta-feira, 17/10/2018, às 15h30, será realizada a webpalestra sobre “Nova legislação para atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência, com a psicóloga Daphne de Castro Fayad.

Resumo

A escuta especializada foi definida pela Lei 13.431/2017 como o “procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção”, afetando o fluxo e a forma de atenção a essa população. Para a garantia dos direitos das vítimas e o atendimento do que esta lei preconiza, são necessários debates e articulação intersetorial permanentes. Esta webpalestra tem o objetivo de discutir e orientar as equipes de saúde da família quanto aos principais aspectos da escuta especializada e a implementação da nova lei.

Referências

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parâmetros de escuta de crianças e adolescentes em situação de violência. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2017. 48 p.

BRASIL. Lei n. 13.431, de 04 de abr. de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília, DF, abr. 2017.

Sobre a palestrante

Possui graduação em Psicologia e especialização em Psicanálise e Filosofia (UFPR); mestrado pela Universidade de Paris 8; doutora (2015) pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFSC. Tem experiência em docência em cursos de graduação nos temas de psicanálise e psicologia jurídica. Atua como psicóloga no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no campo da Psicologia Jurídica e Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), desde 2015.

Sobre as webpalestras

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