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Termo de uso e Política de Privacidade

Zelar por seus dados pessoais é também um dos compromissos do Telessaúde com você!



Última atualização

*Essa versão foi atualizada pela última vez em 10/01/2023. O Núcleo Telessaúde UFSC poderá, sem aviso prévio, atualizá-la sempre que necessário. Por isso, nesta seção irá constar a data da última atualização deste documento. Revisite essa página com frequência ou sempre que tiver dúvidas.As condições de atualização seguem a Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Aceitação do Termo de uso e Política de Privacidade

Ao utilizar os serviços do Núcleo Telessaúde UFSC você confirma que leu, compreendeu e aceitou os termos e políticas aplicáveis e fica a eles vinculado.

  • Para compreender as expressões e termos utilizados ao longo desse documento, é necessário conhecer seus conceitos. Listamos abaixo cada um deles. Confira:


    • Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
    • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
    • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
    • Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços, sendo titulares dos dados ou não.
    • Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse em um processo jurídico.
    • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
    • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
    • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
    • Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
    • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
    • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
    • Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados.
    • Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
    • Códigos maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
    • Cookies: são arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos usuários ao acessar uma página web que guarda e recupera informações relacionadas à sua navegação.
    • Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas.
    • Integridade: garantia da exatidão e íntegra da informação e dos métodos de seu processamento.
    • Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
    • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
    • Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
    • Violação de dados pessoais: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
  • Veja abaixo algumas das leis e normativas que você poderá consultar na íntegra para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas aos serviços do Núcleo Telessaúde UFSC, envolvendo tratamento dos dados, transparência na administração pública, direitos dos titulares, entre outros:


Direitos e deveres dos usuários e do Telessaúde

Antes de utilizar os serviços do Núcleo Telessaúde UFSC, temos o compromisso de esclarecer quais são os seus direitos, as suas obrigações e indicar como você pode entrar em contato conosco, caso possua alguma dúvida ou reclamação.


De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, enquanto usuário, você possui os seguintes direitos:

Confirmação e acesso

É o direito de obter a confirmação de quais dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. (art. 18, I e II)

Retificação

É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. (art. 18, III)

Limitação do tratamento de dados

É o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 18, IV)

Eliminação como direito do titular

Caso não deseje mais que o Núcleo Telessaúde UFSC detenha seus dados pessoais, poderá solicitar a eliminação dos mesmos. No entanto, existem algumas situações em que o seu direito à eliminação não poderá ser exercido, como quando for necessário conservar seus dados para cumprir determinada obrigação legal ou regulatória, como nos exemplos do Marco Civil da Internet, da Lei 13.787/2018 ou da Resolução CFM n° 1.821/2007. Em alguns desses casos o armazenamento pode durar até 20 anos ou ser permanente.

Oposição

É o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 18, § 2º)

Portabilidade dos dados

É o direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. (art. 18, V)

Não ser submetido(a) a decisões automatizadas

Você tem o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. (art. 20)


Assim como possui direitos, você também tem obrigações ao utilizar um serviço do Núcleo Telessaúde UFSC. Confira quais são:

Zele pela veracidade das informações

Caso informe dados falsos ou incompletos, pode não ser possível utilizar os nossos serviços. Lembre-se que você é o responsável direto por manter suas informações pessoais atualizadas e também é responsável pelas consequências em caso de omissão ou erros nas informações que disponibilizou em seu cadastro.

Não compartilhe login ou senha

Seu login e senha só poderão ser utilizados por você. Lembre-se de manter sigilo sobre sua senha, afinal, ela é pessoal e intransferível, não sendo possível a alegação de uso indevido por terceiros após você ter compartilhado esses dados com alguém.

Seja responsável por seus atos

É de sua responsabilidade o reparo de todo e qualquer dano, seja ele direto ou indireto, causado à Administração Pública, a outro usuário ou terceiros. O mesmo vale para o descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade, ou de qualquer ato praticado a partir do seu acesso ao Núcleo Telessaúde UFSC.

Não interfira, comprometa ou interrompa o serviço

Vale também em relação a servidores ou redes conectadas ao serviço, por meio da transmissão de qualquer malware, worm, vírus, spyware ou outro código malicioso. Você não pode inserir conteúdo ou códigos ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do usuário. Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, você, como usuário, concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do Núcleo Telessaúde UFSC.

Não utilize, reproduza, compartilhe ou distribua conteúdos do Núcleo Telessaúde UFSC sem autorização expressa

Ao acessar os nossos serviços, você automaticamente declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram de alguma forma, disponíveis no serviço.

O simples acesso ao serviço não confere a você qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal. Em nenhuma circunstância os usuários adquirem qualquer direito sobre esses conteúdos.

Zele pela propriedade intelectual e/ou industrial dos serviços do Núcleo Telessaúde UFSC

É importante que você saiba que o uso comercial das expressões utilizadas nos serviços do Núcleo Telessaúde UFSC, tais como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos disponibilizados pelo serviço de Tele-Educação, como as webpalestras, web seminários, cursos a distância, entre outros, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse sua conta, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Quais são os compromissos do Núcleo Telessaúde UFSC com você?


O Núcleo Telessaúde UFSC se compromete a observar os princípios de proteção de dados estabelecidos no art. 6° da LGPD, a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais que você possui. É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que são coletados.

O Núcleo Telessaúde UFSC, em nenhuma hipótese, será responsável pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo usuário. Em hipótese alguma o serviço e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civis (inclusive por omissão ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.

Cabe destacar que o Núcleo Telessaúde UFSC não se responsabiliza pelos seguintes fatos:

  • Equipamento infectado ou invadido;
  • Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
  • Proteção do computador;
  • Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
  • Abuso de uso dos computadores dos usuários;
  • Monitoração clandestina do computador dos usuários;
  • Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
  • Perímetro inseguro.

Publicaremos, sempre que necessário, eventuais alterações a este Termo de Uso e Política de Privacidade nesta página.

Caso seja identificada a sua má conduta ou descumprimento deste Termo de Uso, ou mesmo da Política de Privacidade, será investigado e, conforme for, poderá ter seu acesso restringido e terá de responder legalmente por essa conduta.

O Núcleo Telessaúde UFSC se compromete a cumprir todas as exigências legais quanto ao resguardo, tratamento e compartilhamento de dados, e em relação aos princípios de proteção de dados pessoais estabelecidos pela LGPD.

Ainda tem dúvidas?


Caso queira entrar em contato com o Núcleo Telessaúde UFSC para relatar alguma dificuldade, esclarecer alguma dúvida, fazer um pedido ou solicitar informações adicionais sobre como são tratados os seus dados, estes são os caminhos possíveis:


Marcelo Minghelli
Endereço: R. Delfino Conti, S/N – Trindade, Florianópolis – SC, 88040-370
Telefone: (48) 3721 4448
Email: telessaude.encarregado@contato.ufsc.br

Legislação e foro

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Justiça Federal, na seção judiciária de Florianópolis.

Estrutura do setor de encarregado de dados - DPO-S do Núcleo Telessaúde-UFSC


Considerando-se a análise do tratamento de dados realizado pelo Núcleo Telessaúde UFSC, os eventuais riscos dele provenientes, bem como o grande volume de dados tratados e o significativo número de titulares, foi instaurado um setor DPO-S com a estrutura e atribuição de funções expostas a seguir:



Para solicitar atendimento e sanar eventuais dúvidas, o usuário deverá entrar em contato com este setor, mediante o preenchimento do requerimento abaixo. (Clique na imagem para acessar o formulário)



Uma vez preenchido o referido formulário e enviado, a solicitação de atendimento entra no fluxo de processamento, conforme indicado abaixo na Figura 1.
O titular de dados ainda pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso seja necessário.


Como coletamos seus dados pessoais?


O Núcleo Telessaúde UFSC coleta dados que consideramos indispensáveis para o funcionamento dos serviços de:


  • Teleconsultoria: serviço assíncrono de resposta a dúvidas clínicas registradas e respondidas por meio de instrumentos de telecomunicação;
  • Telediagnóstico: serviço de armazenamento, emissão de laudos e acesso do cidadão a exames e laudos;
  • Teleatendimento: serviço síncrono de atendimento, base para serviços de orientação, triagem, consulta, monitoramento ou qualquer tipo de atendimento especializado em saúde realizado a distância;
  • Tele-Educação: serviço que desenvolve atividades de formação permanente e continuada de profissionais da área de saúde.
  • Além disso, ao tratar os seus dados, o Núcleo Telessaúde UFSC busca respeitar todos os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, especialmente o princípio da necessidade, que estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, de forma proporcional e não excessiva.


Pelo seu cadastro

Em geral, seus dados são coletados quando você preenche os campos de cadastro em algum dos nossos sistemas ou formulários.

Por meio de outros bancos de dados

Alguns dos seus dados podem ser coletados por meio de API (Application Program Interface) de banco de dados de sistemas como o Sistema Integrado Catarinense de Telemedicina e Telessaúde.

Por meio de cookies

Também coletamos dados por meio de cookies, que são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados. Assim, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como o local e horário de acesso ao site podem ser eventualmente armazenados. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a essas informações, que também são consideradas dados pessoais.

Pela sua navegação nos nossos sites

Também coletamos seus dados quando você (i) utiliza os nossos serviços; (ii) preenche formulários, faz comentários, participa de votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos nossos serviços; e (iii) acessa nossos serviços pelo seu computador, telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso aos serviços incluem: sua localização aproximada (latitude e longitude); seu endereço de IP; informações do seu dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação da sua conexão de internet; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos serviços.

Como o Núcleo Telessaúde UFSC utiliza os seus dados


Utilizamos os seus dados para:

Fornecer serviços públicos de qualidade a você

Seus dados são coletados para que possamos oferecer serviços públicos que possam ser de seu interesse, tais como acesso a teleconsultorias, a resultado de exames e laudos, a cursos de capacitação, entre outros.

Prestar suporte técnico

Seus dados podem ser usados para lhe ajudar em ações que visam:

  • Prover suporte técnico e operacional, bem como garantir a segurança e a funcionalidade dos serviços;
  • Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos o Núcleo Telessaúde UFSC ou à terceiros; e
  • Prevenir problemas técnicos ou de segurança.

Analisar, aprimorar e desenvolver novos produtos e serviços

Seus dados podem ser usados para atividades de pesquisa, análises e inovação das nossas atividades e melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Cumprir a finalidade legal do Núcleo Telessaúde UFSC

O Núcleo Telessaúde UFSC é parte integrante do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes do Ministério da Saúde e tem como objetivo executar políticas públicas que implementem e qualifiquem o acesso ao direito fundamental à saúde expresso nos artigos 6° e 196 da Constituição Federal.

Assim, todas as atividades desenvolvidas, direta ou indiretamente, visam o acesso à saúde, seja nas atividades de suporte e formação dos profissionais da saúde, seja na oferta de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Comunicar-se com você

Coletamos seus dados para aprimorar nossos serviços, responder quando você entra em contato e manter você informado(a) sobre assuntos relevantes.

Quais dados utilizamos e a devida finalidade de cada um

As finalidades devem atender às características específicas para sua adequação às orientações normativas da LGPD. Confira a seguir a lista de finalidades de cada dado pessoal tratado.

Como os dados são coletados?

Os dados tratados são obtidos de acordo com o disposto na tabela abaixo.

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais e pessoais sensíveis?

As operações de tratamento necessárias à prestação do serviço são citadas na tabela abaixo.

Com quem estamos autorizados a compartilhar seus dados?


Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do usuário poderão ser compartilhados com pessoas ou instituições públicas, como: Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Profissionais da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Operador que faz a manutenção do sistema do Núcleo Telessaúde UFSC e o serviço de nuvem que armazena os dados dos nossos usuários.

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do usuário poderão, eventualmente, ser compartilhados com entidades privadas nos termos do artigo 26, §1° e artigo 27 da Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos usuários poderão ser compartilhados com órgãos de pesquisa nos termos do artigo 13 da Lei Geral de Proteção de Dados, garantida sempre a anonimização ou pseudo anonimização.

O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos das atividades legais do Núcleo Telessaúde UFSC.

O Núcleo Telessaúde UFSC poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, você será informado, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

Saiba mais sobre o armazenamento e a eliminação dos seus dados pessoais

Armazenamento físico e digital

Utilizamos como base a RESOLUÇÃO CFM nº 1.638/2002, que define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde, bem como a RESOLUÇÃO CFM Nº 1.821/2007, que aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.

Uma vez que o prontuário esteja digitalizado em nosso sistema, ou seja, após sair do papel e migrar para o meio eletrônico, o tempo de armazenamento deverá ser permanente, conforme estabelece o artigo 7º da Resolução CFM nº 1.821/2007. “Art. 7º Estabelecer a guarda permanente, considerando a evolução tecnológica, para os prontuários dos pacientes arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.”

Já os documentos médicos em suporte de papel devem ser arquivados por tempo não inferior a 20 (vinte) anos. “Art. 8° Estabelecer o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.”

Os dados dos titulares vinculados ao Tele-Educação, bem como dos demais colaboradores, serão armazenados de forma permanente para fins de execução de políticas públicas e para registro dos processos formativos realizados. Eventuais pedidos de eliminação de dados serão analisados de acordo com a legislação vigente.

Como nós protegemos os seus dados?


O Núcleo Telessaúde UFSC se compromete a aplicar boas práticas de segurança alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos. Assim, buscamos proteger seus dados de possíveis vulnerabilidades.

Note, no entanto, que nenhum sistema é completamente inviolável. Por isso, nos empenhamos em implementar políticas e medidas para preservar seus dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados que incluem a proteção física e lógica dos ativos, cópias de segurança periódicas, comunicações criptografadas, registros de eventos, rastreabilidade e salvaguarda de logs, gestão sobre os acessos, cláusulas de responsabilidade nos contratos firmados com empresas que atuem como operadoras de dados, e soluções de segurança de redes, como firewalls e balanceadores de carga.

O Núcleo Telessaúde UFSC se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataques externos, ou por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O Núcleo Telessaúde UFSC se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.