Desde 2021, o Telessaúde UFSC tem fortalecido suas ações de segurança digital e de formação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O intuito das iniciativas tem sido implementar um conjunto de boas práticas no tratamento dos dados armazenados nas plataformas do Núcleo, além de garantir proteção e autonomia a cada usuário. Nesse sentido, o trabalho que vem sendo feito coloca o Telessaúde UFSC como importante referência em saúde digital no Brasil a promover uma mobilização de engajamento e divulgação da legislação. 

O Telessaúde UFSC aplicou todos os instrumentos exigidos pela LGPD. Em especial, desenvolveu o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), a Política de Privacidade, o Plano de Respostas a Incidentes de Privacidade, os Termos de Uso e os Termos de Confidencialidade e Sigilo. O processo de cumprimento da LGPD e formação na área  é orientado pelo chefe do Departamento de Ciência da Informação (CIN/UFSC), o Prof. Dr. Marcelo Minghelli. Segundo o professor, as operações em conformidade legal do Telessaúde UFSC são fundamentais para assegurar um cuidado ao usuário em sua integralidade. “A LGPD tem por objetivo proteger a dimensão humana do dado, que devido à conjuntura tecnológica contemporânea é capaz de desvelar e manipular o núcleo da personalidade do indivíduo. Essa compreensão difícil, por se tratar de uma abstração jurídica, é fundamental para a implementação do que chamamos de ‘boas práticas’. Quando você explica que uma ficha cadastral ou um prontuário traz dados pessoais sensíveis e o que eles significam, fica fácil sugerir políticas de privacidade a serem seguidas, fluxos informacionais mais cuidadosos e restritivos”, explica Marcelo. 

Para auxiliar nessa “compreensão difícil”, citada pelo professor Marcelo, a Tele-educação, um dos serviços digitais oferecidos pelo Telessaúde UFSC, elaborou uma capacitação on-line, autoinstrucional e gratuita com as principais informações sobre a LGPD. Intitulado “Proteção de Dados no Telessaúde UFSC: direitos e deveres”, o curso já abriu 11 turmas, recebeu 1.489 inscrições até dezembro de 2024 e pode ser realizado por qualquer usuário cadastrado na plataforma do Núcleo. Com 50 horas de conteúdo, a formação aborda os conceitos centrais da LGPD e as estratégias de transparência executadas pelo Telessaúde UFSC no tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Além disso, são apresentados exemplos com situações comuns de risco e medidas de segurança simples – o que corrobora para que os agentes adotem, coditianamente, as melhores práticas de sigilo. Antes de iniciar as atividades junto ao Núcleo, todos os profissionais e bolsistas também recebem treinamentos sobre a LGPD.

A LGPD está em vigor desde setembro de 2020 e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo. No campo da saúde, as diretrizes da legislação são fundamentais para assegurar a proteção dos dados sensíveis dos pacientes (informações sobre questões biológicas, genéticas, sexuais, raciais, étnicas, entre outras) e promover uma cultura de responsabilidade, consentimento e segurança de dados em meios físicos e/ou digitais. 

 O coordenador operacional do Telessaúde UFSC, Antonio Fernando Boing, ressalta que as medidas de segurança digital do Núcleo são um compromisso permanente. “O respeito à proteção dos dados é uma prioridade para o Núcleo Telessaúde UFSC. Proteger os dados pessoais dos usuários é garantir não apenas a segurança e a privacidade, mas também envolve promover relação de confiança, que é essencial para a prática profissional e é um direito do cidadão. Estruturamos ações vitais para o atendimento integral à LGPD e continuaremos a implementá-las em todas as iniciativas do núcleo”.